Solarbios Energia Solar Fotovoltaica | Petroleiras e setor elétrico serão obrigadas a investir em fontes renováveis até 2020
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Petroleiras e setor elétrico serão obrigadas a investir em fontes renováveis até 2020

Petroleiras e setor elétrico serão obrigadas a investir em fontes renováveis até 2020

11:10 03 novembro in Energia Solar
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https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/08/08/proposta-aprovada-na-cae-visa-incentivar-pesquisas-em-energia-renovavelProjeto prevê investimentos de petroleiras e setor elétrico em energias renováveis

Fonte: Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (8), projeto para estimular a pesquisa e a inovação em fontes alternativas de energia. Os recursos devem sair do setor de petróleo e gás e das concessionárias do setor energético, que já são contratualmente obrigadas a destinar verbas às áreas de desenvolvimento e inovação. A matéria segue para a Comissão de Infraestrutura (CI).

A intenção do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 696/2015, é direcionar parte dos recursos que distribuidoras, geradoras e transmissoras de energia elétrica já são obrigadas a aplicar em pesquisa e desenvolvimento aos projetos relacionados a fontes de geração de energia alternativa e renovável. Entre elas, redes elétricas inteligentes, armazenamento de energia, eficiência energética, tecnologia de baixo carbono e a fontes eólica, solar, biomassa, hídrica, cogeração qualificada e maremotriz.

O relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou substitutivo (texto alternativo) com algumas alterações, entre elas, a definição de percentuais que as empresas devem aplicar na pesquisa de fontes alternativas de energia.

De acordo com o substitutivo, 40% dos recursos destinados ao desenvolvimento e à inovação devem ser investidos em fontes alternativas até 2020. O percentual cai para 35% até 2025; 30% até 2030; e 25% até 2039.

As concessionárias de petróleo e gás natural também passarão a ser obrigadas a investir em pesquisa no setor energético, com destinação de até 1% da receita bruta da produção do campo de petróleo ou de gás. A destinação exclusiva para o investimento em energia alternativa segue os mesmos percentuais determinados para o setor energético.

– O projeto busca canalizar recursos para que se desenvolva tecnologia de ponta para alavancar o desenvolvimento de energias renováveis e limpas. As alterações não impactam a tarifa de energia elétrica, tampouco o preço dos combustíveis ao consumidor final. Afirmo isso em face da já existente obrigação contratual ou legal de investimento mínimo em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas – afirmou Requião.